Se você é Microempreendedor Pessoa Física (MEI), fique atento: a Receita Federal determinou um prazo importante para regularização de pendências fiscais. Até janeiro de 2025, mais de 1 milhão de MEIs deverão quitar dívidas ou podem enfrentar consequências graves, como a exclusão do Simples Nacional. No blog da DLima Consultoria Contábil, explicamos tudo o que você precisa saber para evitar problemas e regularizar sua situação com tranquilidade.
O que aconteceu?
A Receita Federal notificou os MEIs que possuem dívidas tributárias relacionadas ao Simples Nacional. A inadimplência pode acarretar a exclusão do regime tributário simplificado, ou que traria consequências como multas, impedimento de emissão de notas fiscais e dificuldades para acesso a financiamentos e benefícios previdenciários.
O prazo para resolver essas pendências vai até janeiro de 2025 . Após esses dados, os MEIs inadimplentes podem perder os benefícios do Simples Nacional, o que impactará diretamente sua atuação no mercado.
Por que é importante regularizar sua situação?
Manter-se regular com a Receita Federal garante que seu CNPJ continue ativo e funcionando sem restrições. Veja alguns dos benefícios de quitar suas dívidas:
- Evite multas e juros acumulados.
- Garantir o direito de emissão de notas fiscais.
- Manter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.
- Facilitar o acesso a financiamentos e créditos empresariais.
Além disso, a regularização demonstra responsabilidade fiscal, algo muito valorizado no mundo dos negócios.
Como regularizar suas pendências?
A regularização é simples e pode ser feita diretamente pelos canais da Receita Federal. Confira o passo a passo:
- Acesse o Portal do Simples Nacional ou o e-CAC:
Consulte suas pendências de forma rápida e prática. - Escolha a forma de pagamento:
- À vista: Ideal para quem deseja resolver a situação de forma imediata.
- Parcelado: O Portal do Simples Nacional permite parcelas mínimas de R$ 50 . Para dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes , com parcelas mínimas de R$ 300 .
- Regularize antes do prazo:
Quanto mais cedo você regularizar, menores serão os custos financeiros.
O que acontece se não regularizar?
Caso o MEI não regularize sua situação até janeiro de 2025, ele poderá ser excluído do Simples Nacional. As consequências incluem:
- Perda do CNPJ.
- Impossibilidade de emitir notas fiscais.
- Restrição ao acesso a créditos e benefícios fiscais.
- Acúmulo de dívidas e aumento das multas.
Como a DLima Consultoria Contábil pode ajudar?
A DLima Consultoria Contábil oferece suporte completo para que você regularize sua situação fiscal sem complicações. Nosso time está preparado para:
- Realizar o levantamento de pendências fiscais.
- Orientar sobre as melhores opções de pagamento ou parcelamento.
- Evitar a exclusão do Simples Nacional e proteger os benefícios do seu MEI.
Conclusão
Se você recebeu uma notificação da Receita Federal ou tem dúvidas sobre sua situação fiscal, não espere o prazo se esgotar. Regularizar suas pendências é essencial para garantir o pleno funcionamento do seu negócio.
Entre em contato com a DLima Consultoria Contábil e conte com nossa expertise para resolver tudo de forma rápida e segura.
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